O Programa de Ação na Segurança (PAS), anunciado neste mês pelo governo federal, prevê repasse de R$ 35,3 milhões à Segurança Pública do Distrito Federal por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a participação do governador Ibaneis Rocha (MDB), do secretário Sandro Avelar, entre outras autoridades.
O PAS é um conjunto de atos e medidas em prol do fortalecimento da segurança pública do País. A previsão do governo federal é que metade dos recursos do Fundo Nacional para o Distrito Federal sejam transferidos a partir de agosto, de forma a compor os recursos do Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal (FUSPDF). O valor restante deve ser transferido até o final deste ano.
Os recursos podem ser destinados para atender demandas específicas da Polícia Civil (PCDF), da Polícia Militar (PMDF), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) e da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), conforme diretrizes e orientações gerais do Plano de Segurança Pública do Distrito Federal. A SSP/DF realiza o acompanhamento da implementação das iniciativas, além do monitoramento dos indicadores e metas.
Dentro das áreas prioritárias para o recebimento da verba oriundo do Fundo Nacional, estão o fortalecimento das instituições de segurança pública do DF e a valorização dos profissionais do segmento. Além disso, há um percentual próprio visando o enfrentamento à violência contra a mulher.
Além desse repasse, que corresponde a 3,5% do valor total do FNSP, também foi anunciado um adicional de R$ 3 milhões ao DF, por meio de edital do programa Escola Segura, que será utilizado para o reaparelhamento da Polícia Militar, com a aquisição de viaturas para o Batalhão Escolar, e o fortalecimento da Polícia Civil, por meio do aprimoramento tecnológico, objetivando mais segurança na proximidade das escolas e a prevenção de crimes no perímetro escolar.
