O deputado Alberto Fraga (PL-DF) foi eleito nesta quarta-feira (6) presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados por unanimidade, com 27 votos. Os ocupantes dos demais cargos da Mesa da comissão (1ª, 2ª e 3ª vice-presidência) serão eleitos na próxima semana.
Policial, Alberto Fraga está em seu quinto mandato na Câmara e atualmente é vice-líder do PL. Ele presidiu duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs): a do Sistema Carcerário Brasileiro em 2015, que não chegou a votar o relatório final; e a da Lei Rouanet em 2016, com sugestões de mudanças à legislação.
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Ele é o atual coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública. No Executivo, Fraga exerceu o cargo de secretário de Transportes do Distrito Federal.
Controle de armas
Após ser anunciado como presidente da comissão, Fraga criticou o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que torna mais rígido o controle de armas no País ao regulamentar o Estatuto do Desarmamento. “Vou dizer [ao ministro da Justiça] que o decreto massacra os comerciantes. É um absurdo o que estão fazendo com os CACs, estão marginalizando eles. Se não tiver diálogo, vamos fazer o que tem de ser feito”, afirmou.
Em julho de 2023, o governo editou o Decreto 11.615/23 com o objetivo de limitar a quantidade de armas e munições que podem ser compradas pelo cidadão, bem como controlar a atuação dos clubes de tiro.
O que faz a comissão
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado foi criada em 2002, por recomendação da CPI do Narcotráfico. Regimentalmente, o colegiado debate e vota os seguintes temas:
prevenção, fiscalização e combate ao uso e tráfico de drogas;
combate ao contrabando, crime organizado, sequestro, lavagem de dinheiro, violência rural e urbana;
controle e comercialização de armas, proteção a testemunhas e vítimas de crime;
segurança pública e seus órgãos institucionais;
recebimento, avaliação e investigação de denúncias que afetem a segurança pública;
sistema penitenciário, legislação penal e processual penal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
