Por concessão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, o ex-governador José Roberto Arruda (PL), condenado por improbidade administrativa, estará livre para disputar as eleições de 2022
Segundo o Blog CB Poder, assinado pela jornalista Ana Maria Campos, as condenações que mantinham Arruda inelegível, por força de uma liminar vão permitir que ele possa utilizar de seus direitos políticos.
Para que isso fosse possível, Humberto Martins atendeu a um pedido da defesa de Arruda, com base nas regras da nova Lei de Improbidade Administrativa que entrou em vigor no ano passado.
No recurso, os advogados Paulo Emílio Catta Preta e Willer Tomaz ressaltaram que o STF marcou para 3 de agosto o julgamento sobre a repercussão geral da retroatividade da nova lei. Ou seja, uma definição que valerá para todo o país está prestes a ocorrer.
Além disso, o ministro Nunes Marques, do STF, já decidiu caso semelhante ao de Arruda com base nos argumentos da defesa. Trata-se de processo envolvendo o ex-deputado Roney Nemer (PP) que retomou os direitos políticos, na última sexta-feira (01), com a suspensão de condenações por improbidade.
Livre para concorrer, Arruda terá que torcer para que o STF vote favorável a retroatividade da nova Lei Eleitoral, que na prática beneficiará muitos políticos na mesma condição de Arruda.
No entanto, caso saia vitorioso em algum cargo no Executivo ou no Legislativo, correrá o risco de ser destituído se não acontecer o julgamento pelo STF. Ou seja, poderá ganhar, mas não levar.
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