Na noite desta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados decidiu, em uma votação significativa, rejeitar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proibição das “saidinhas” de presos do regime semiaberto. A partir dessa decisão, a Lei de Execução Penal será alterada, eliminando as possibilidades de saídas temporárias para visita à família e participação em atividades sociais, como forma de aumentar a segurança pública e manter os presos fora das ruas.
Antes da mudança, os detentos do regime semiaberto podiam ser autorizados a deixar a prisão por até sete dias, com a possibilidade de renovação por quatro vezes ao ano. Essas saídas temporárias tinham como objetivo permitir a reintegração gradual dos presos à sociedade, mas também levantavam preocupações quanto à segurança pública, já que muitos desses praticavam crimes durante a “saidinha” e outros tantos nem retornavam para cadeia.
Votos da Bancada do Distrito Federal:
Alberto Fraga (PL/DF): Votou a favor da proibição das “saidinhas”, destacando a necessidade de proteger a sociedade.
Bia Kicis (PL/DF): Também votou a favor da proibição, alinhando-se com as preocupações de segurança.
Erika Kokay (PT/DF): Votou contra a proibição, defendendo os detentos.
Fred Linhares (Republicanos/DF): Votou a favor da proibição, priorizando a segurança pública.
Gilvan Maximo (Republicanos/DF): Seguiu a mesma linha e votou pela proibição das saídas temporárias.
Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF): Também se posicionou a favor da proibição.
Prof. Reginaldo Veras (PV/DF): Votou contra a proibição, em defesa das saídas temporárias.
Rafael Prudente (MDB/DF): Estava ausente na votação.
Os deputados que votaram pela proibição das “saidinhas” argumentaram que a medida é essencial para aumentar a segurança pública e responder às preocupações da sociedade quanto à presença de detentos nas ruas. Eles acreditam que a retirada desse benefício é uma resposta necessária às demandas por maior proteção e prevenção de crimes.
Por outro lado, os críticos da medida, incluindo alguns defensores dos direitos humanos e especialistas em políticas penitenciárias, argumentam que a reintegração gradual dos presos é crucial para reduzir a reincidência criminal. No entanto, a preocupação predominante entre os parlamentares que apoiaram a proibição foi a segurança imediata da sociedade.
Com a rejeição do veto presidencial, a proibição das saídas temporárias agora será implementada, enquanto a autorização para frequência a cursos profissionalizantes e de ensino médio ou superior na comarca do Juízo da Execução permanecerá na lei. A decisão reflete uma mudança significativa nas políticas de execução penal do Brasil, enfatizando a prioridade da segurança pública.
Os senadores brasilienses votaram:
Izalci Lucas: votou NÃO
Damares Alves: votou NÃO
Leila do Vôlei: ABSTENÇÃO
