Está em tramitação na Câmara Legislativa do DF um projeto de lei do Deputado Ricardo Vale (PT) que estabelece uma série de medidas para enfrentar o tráfico de drogas nas imediações de escolas públicas e privadas. Dentre as medidas, está a criação de um aplicativo para o envio de denúncias, com a garantia de anonimato do denunciante.
O texto prevê ainda uma série de ações para reforçar o combate às drogas, como, por exemplo, o reforço do policiamento ostensivo nas proximidades de escolas, a instalação de câmeras de monitoramento nessas localidades e criação da guarda comunitária escolar, com a possibilidade de contratação de militares inativos para auxiliar nas atividades.
A coordenação das ações ficará a cargo dos órgãos de segurança pública do DF, que vão estabelecer as diretrizes. Além disso, o Poder Executivo criará um grupo intersetorial destinado a propor estratégias para prevenir a exposição de alunos ao tráfico. Uma dessas estratégias será a realização de campanhas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do comércio de entorpecentes.
Na justificativa do projeto, Ricardo Vale afirma que “é fundamental a formulação e implementação de políticas públicas de segurança que visem prevenir a ocorrência de crimes”. Ele destaca ainda que “essas políticas devem induzir à atuação articulada e integrada das instituições que compõem o sistema de justiça criminal, como o Poder Executivo, por meio de seus órgãos de segurança pública, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública”.
O distrital argumenta ainda que “dados da Polícia Civil do DF mostram que o tráfico ilícito de drogas aumentou nas proximidades das escolas do Distrito Federal. Taguatinga e Ceilândia são as regiões administrativas que mais concentram esse grave problema de segurança pública”. A matéria será votada assim que for debatida e aprovada pelas comissões.
