O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta terça-feira (26), mais 139 escrituras e contratos no âmbito dos programas de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF) e de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF), sendo 65 escrituras, 61 contratos e 13 termos aditivos. Com as novas concessões, o DF totalizou a marca de 800 escrituras e contratos entregues desde 2019 referentes aos programas de desenvolvimento econômico.
As empresas que receberam as escrituras públicas na cerimônia no Palácio do Buriti estão localizadas em diversas regiões do DF. Algumas aguardavam a regularização há mais de 20 anos, enquanto outras esperavam a autorização para a construção de sedes ou filiais. A documentação garante segurança jurídica aos empresários e os incentiva a expandir os negócios, com aumento nas contratações e na geração de renda.
“Nós conseguimos avançar numa legislação que foi discutida com o meio jurídico e com os empresários do Distrito Federal para que pudéssemos chegar a esse momento tão importante de atingir essa quantidade tão grande de escrituras entregues, trazendo segurança jurídica e respeito aos empresários do Distrito Federal”, destacou o governador Ibaneis Rocha sobre o trabalho em sua primeira gestão para desburocratizar a regularização com apoio da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A revisão da legislação proporcionou a criação do Desenvolve-DF em substituição ao antigo Pró-DF e reformulando o Pró-DF II. A nova lei viabilizou a desburocratização do processo de acesso a imóveis da Terracap por meio da aquisição da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Na prática, o programa funciona da mesma forma que uma licitação da Terracap, em que o empresário garante o terreno se oferecer o maior valor para a concessão mensal.
“O Pró-DF, que virou o Desenvolve-DF, começou de uma ideia muito boa, mas juridicamente era impossível de seguir. Foi criado junto à Câmara Legislativa todo o arcabouço jurídico necessário para que pudéssemos empreender e entregar essas escrituras e contratos. Nós chegamos a um expressivo número de 800 e temos uma meta de mais 2 mil até o final desta gestão”, explicou o presidente da Terracap, Izidio Santos Junior.
Geração de emprego
O governador Ibaneis Rocha lembrou, ainda, que a entrega representa desenvolvimento para as empresas. “Isso faz também com que os empresários do Distrito Federal vivam um momento diferenciado porque aqui eles têm a segurança de poder trabalhar, de investir e de contratar mais pessoas, que é o nosso objetivo principal enquanto governo: oferecer emprego e renda para população”, completou.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, reforçou que o trabalho do governo é diário para dar continuidade às entregas. “Temos colocado a secretaria à disposição da regularização de todos aqueles imóveis que dependem de uma aprovação. É uma satisfação muito grande esse número de hoje de mais de 100 escrituras, mas é um número simbólico, porque só no ano passado nós tivemos a aprovação de mais de 300 processos. Fazemos um cálculo simples que cada uma gera pelo menos cinco empregos, o que é um número bastante razoável”, defendeu.
A empresária Ana Maria Moreira de Souza, 65 anos, criou o próprio negócio de peças automotivas em 1992 e, desde então, aguardava a regularização do terreno na QE 40 do Guará. “Só tinha oficina mecânica lá na época e eu sempre quis fomentar a economia da cidade. Por isso, eu investi nesse ramo. Só que sempre foi difícil”, lembrou Ana Maria.
Uma das dificuldades foi a falta de regularização. “Hoje é uma vitória. Eu nem acreditava mais, até que recebi a ligação da Terracap para vir assinar o contrato. É muita emoção”, afirmou a empresária que compareceu à solenidade com a contadora Maria Eulália Macedo, 59.
Pai e filho, Ronan Rodrigues, 50, e Gabriel Mattiello, 19, também definiram o dia como o da vitória. Eles foram até o Palácio do Buriti para receber o contrato da empresa de terraplanagem de que estão à frente da Cidade do Automóvel. “Isso é um sonho. Tem uns 10 anos que estou lutando por essa escritura. Esse documento vem para mudar a nossa vida”, revelou Rodrigues.
