Em audiência pública da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa, representantes da Secretaria de Economia do DF divulgaram os dados de avaliação das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2024. Os números comprovam boa saúde fiscal do Distrito Federal e arrecadação em alta, apontando para um excesso de arrecadação ao fim do exercício financeiro.
De acordo com o relatório, o Distrito Federal conseguiu superar arrecadação prevista para o período e alcançar resultado primário positivo de R$ 547 milhões, enquanto a meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era um déficit de R$ 971 milhões. O resultado nominal foi positivo em R$ 411,8 milhões, superando meta estabelecida pela LDO que era um déficit de R$ 1,07 bilhão. Tudo isso devido à alta da arrecadação.
Neste sentido, as receitas tributárias apresentaram crescimento nominal de 15,82% em relação ao mesmo período do ano anterior, alcançando R$ 16,7 bilhões, ou seja, quase R$ 2,3 bilhões acima do valor arrecadado no mesmo período no ano de 2023, quando somaram R$ 14,4.
“Esse recorte do resultado primário nominal é feito durante o exercício e o esperado é uma aceleração do pagamento das despesas no final do exercício, como é comum, e ainda a inscrição de restos a pagar que afetam o resultado. A tendência é que se tenha uma redução”, disse o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia, Thiago Rogério Conde.
Receita Tributária
A arrecadação do ICMS chegou a R$ 7,6 bilhões, sendo quase R$ 1,2 bilhões acima do que o erário obteve em 2023, quando somou R$ 6,4 bilhões, ou seja, o equivalente a 18,37% de crescimento apenas no ICMS. “Essa expressiva arrecadação está ligada à mudança na alíquota do ICMS de 18% para 20%, à eficiência na arrecadação e ao concurso que foi realizado há dois anos porque já está se utilizando todo o conhecimento desses novos servidores, usando inteligência artificial, melhorando o combate à evasão de receita, e por fim o crescimento da economia”, explicou o assessor especial da Subsecretária de Contabilidade, José Luiz Marques Barreto, que foi o responsável pela apresentação dos dados.
Consolidado como a segunda principal fonte tributária do DF, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) cresceu 18,17% acima do arrecadado no mesmo período de 2023, atingindo R$ 3,1 bilhões no acumulado de janeiro a agosto de 2024.
A terceira principal fonte tributária do DF no período foi o ISS, que somou R$ 2,2 bilhões [12,46% de crescimento]. Em seguida, vem o IPVA que atingiu R$ 1,6 bilhões e o IPTU que ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão em arrecadação.
A Câmara Legislativa deve votar em breve os projetos que estabelecem a pauta de valores venais para IPTU e IPVA.
Transferências correntes
As transferências correntes registraram crescimento de 8,76% na comparação entre o 2º quadrimestre de 2024 e do ano passado. Os maiores valores foram do Fundo de Participação dos Estados (FPE) com arrecadação de R$ 864 milhões e o SUS com R$ 729 milhões. Já o destaque negativo aqui foi registrado no Salário Educação, que teve queda de 60,52%, somando apenas R$ 271 milhões em 2024 contra R$ 688 milhões no mesmo período de 2023.
Receitas de capital
As receitas de capita mostraram queda 57,08% na comparação entre o realizado de janeiro a agosto de 2024 com o ano anterior.
Despesas com pessoal
As despesas correntes somaram quase R$ 20,3 bilhões. A principal despesa corrente foi com pessoal e encargos sociais, que ultrapassou R$ 10,9 bilhões de janeiro a agosto de 2024, mostrando uma variação nominal foi de 27,13% na comparação com o mesmo período de 2023. Já as outras despesas correntes atingiram pouco mais de R$ 8,9 bilhões, variação de 14,2%.
“Esse aumento decorre da contratação de 9.065 novos servidores, sendo 4.179 na saúde; 1.544 na educação; 2.561 na área de segurança e 781 nas demais carreiras. Estamos falando de crescimento de quase 5% do número de servidores em relação ao total geral do DF entre ativos, aposentados e pensionistas, que somam em torno de 180 mil pessoas. Vale lembrar que esse crescimento é suportado tanto pela receita corrente líquida (RCL) do DF, como pelo gasto do Fundo Constitucional (FC)”, explicou Barreto.
O gasto com pessoal e encargos sociais representa 51,27% da despesa total do DF, enquanto as outras despesas correntes somam 41,98%.
Já a despesa bruta com pessoal do Poder Executivo chegou a R$ 39,2 bilhões, somando os gastos com servidores ativos [R$ 24,4 bilhões], aposentados [R$ 12,6 bilhões] e pensionistas [R$ 2,2 bilhões].
O índice de gasto com pessoal sobre a receita corrente líquida, calculado para efeito de verificar o cumprimento do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, está bem abaixo dos limites estabelecidos, atingindo 38,10%. “Em função das novas contratações, das aposentadorias, dos aumentos e do crescimento da RCL, nosso índice chega a esses 38,10%. Sempre estamos alertas com isso”, garantiu Barreto. Vale registrar que o limite de alerta é atingido quanto o índice chega a 44,10%.
Gastos com educação e saúde
O gasto mínimo constitucional com saúde foi registrado abaixo do necessário no 2º quadrimestre de 2024, ficando negativo em R$ 116 milhões, equivalente a 94,94% do mínimo que deveria ter sido gasto.
Também na educação foi registrado gasto abaixo do mínimo exigido. Para apuração do limite de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), foram gastos 22,46% do arrecadado com essa fonte, sendo que o mínimo deveria ser de 25%. Na mesma linha, o limite mínimo de aplicação do Fundeb, registrou que as despesas realizadas estão R$104 milhões abaixo do mínimo.
“A lei determina que devemos atingir o mínimo constitucional até o final do exercício e como estamos apresentando até agosto, está tudo sinalizado que vamos atingir esses mínimos. Vale lembrar mais uma vez que fazemos os ajustes entre o orçamento do DF e o Fundo Constitucional. Tanto na educação como na saúde estamos próximos e vamos atingir o mínimo”, declarou Barreto.
