A Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa publicou, nesta terça-feira (8/9), resultado da avaliação sobre CPI da Pandemia e apresentou posicionamento contrário à instalação da comissão. Em justificativa, os técnicos da Casa argumentaram que o requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os atos do Poder Executivo não demonstrou o escopo e os limites da investigação, “requisito indispensável para a criação da CPI”.
O exame preliminar destaca que o requerimento apresenta como finalidade de investigar a regularidade dos atos praticados pelo Poder Executivo do Distrito Federal e isso acabaria envolvendo praticamente todas as contratações de bens e serviços voltados ao combate da pandemia, em desrespeito ao requisito constitucional. “Essa simbiose atrairia para a investigação amplo contexto fático, o que dificulta, inclusive, a verificação das formalidades regimentais”, esclareceu a Procuradoria da Casa.
Usada por políticos do ‘baixo clero’ como palanque eleitoral a CPI da Saúde, deverá ser arquivada pelo presidente Rafael Prudente.
