A implementação de medidas de segurança em condomínios residenciais do Distrito Federal foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa. As medidas estão previstas em um substitutivo ao PL 1.014/2024, do deputado Iolando (MDB). A proposta ainda precisa ser analisada pelo Plenário da Câmara.
De acordo com o texto, todos os condomínios residenciais localizados no DF devem adotar medidas de segurança adequadas para prevenir e combater acidentes em suas dependências, bem como para promover a inclusão social e a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
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A proposta propõe medidas como a instalação de sistemas de alarme e câmeras de segurança nas áreas comuns; a implementação de piso antiderrapante em áreas molhadas, como piscinas, saunas e vestiários; o cercamento de áreas potencialmente perigosas, como piscinas, poços e áreas de recreação infantil; entre outras coisas.
O não cumprimento das medidas sujeitará o condomínio às penalidades de:
I – Advertência, para as infrações de caráter leve;
II – Multa, variável de R$ 5 mil a R$ 20 mil, a serem aplicadas de acordo com a gravidade do descumprimento e reincidência;
III – Em casos de risco grave e iminente, interdição parcial ou total das áreas comuns do condomínio;
IV – Demais sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis.
Participaram da reunião da CAF os deputados Hermeto (MDB), Eduardo Pedrosa (União), Gabriel Magno (PT) e Pepa (PP).
