De autoria do deputado João Cardoso (Avante), o projeto de lei nº 340/2023 prevê uma alteração na lei nº 5.106/2013, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal, para flexibilizar a remoção de servidores do quadro. A proposta avançou na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) com votos favoráveis dos deputados Joaquim Roriz Neto (PL), Paula Belmonte (Cidadania) e Eduardo Pedrosa (União Brasil).
De acordo com o texto, a alteração da lotação poderá ser feita mediante concurso interno, que ocorrerá anualmente e deverá ser regulamentado pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDF) no prazo de 60 dias após aprovação da lei.
Cardoso argumenta que o concurso anual de remoção já é uma prática regulamentada na carreira de magistério público e que, com a inovação, os servidores da Assistência à Educação terão a oportunidade de alterar sua lotação e exercício, de modo a atender suas preferências e necessidades. “A proposta visa a valorização dos servidores, profissionalização e modernização da carreira”, declarou o autor do projeto.
A carreira de gestão educacional é composta pelos cargos de analista, técnico, monitor e agente e conta com mais de 17 mil vagas na estrutura da secretaria de educação. Cardoso explica que são “profissionais essenciais para o funcionamento da educação no DF, visto que prestam suporte, executam e coordenam as atividades técnicas, administrativas e de logística na secretaria”.
