Na manhã desta quarta-feira (21/6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou sem o Marco Fiscal teto para o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Após intensa articulação da bancada do DF, o relator senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou ontem (20/6) o Projeto de Lei Complementar (PLP 93/2023), que prevê medidas para a condução da política fiscal do país, já sem a barreira para a Capital do País.
Foram 19 votos favoráveis e 6 contrários à aprovação.
O texto segue agora para o plenário da casa e deve ser votado na parte da tarde.
Após a apresentação do projeto sem o teto do FCDF, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF), que participou de diversas reuniões com deputados, senadores, e até com o presidente Lula, para pedir e argumentar sobre a retirada, agradeceu aos colegas durante a reunião. “Me senti muito atendido. Quero agradecer ao senador Omar Aziz, que fez um belo relatório, e de forma especial a todos os senadores e senadoras que, em sua grande maioria, senão quase que unanimidade, nos apoiou na reivindicação com relação ao Fundo Constitucional do DF”, declarou.
As medidas tinham sido aprovadas na Câmara dos Deputados, e primeiramente chegou ao Senado estabelecendo um limite anual de 2,5% para crescimento dos recursos do FCDF, que, segundo cálculos do Governo do DF, pode gerar perda de mais de R$ 80 bilhões em 10 anos.
Fundeb e FNDCT
Também foram retirados do texto o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico). Izalci, que é presidente da Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia comemorou: “Isso demonstra realmente que a educação não é prioridade apenas no discurso; é uma prioridade real. É importante que haja cada vez mais investimentos nas áreas de educação, ciência e tecnologia.”, destacou.
