O governador eleito com quase 1 milhão de votos completou 56 dias afastado do cargo.
Não há razões para que o afastamento perdure por mais tempo, haja visto que todas as justificativas ‘antidemocráticas’ foram dirimidas, inclusive posse e efetivo exercício dos que poderiam ser prejudicados.
Ibaneis Rocha foi eleito democraticamente – A menos que hajam provas claras de fraude eleitoral, a eleição de Ibaneis Rocha foi um processo legítimo. Não há justificativa para afastá-lo do cargo apenas porque algumas pessoas não concordam com suas políticas ou ideias.
Ausência de acusações criminais – Não existem provas de que ele tenha cometido algum crime, sendo assim, ele preserva o direito de continuar exercendo suas funções como governador do DF.
Em recente entrevista, o jurista Fabricio Rebelo disse que o afastamento de Ibaneis Rocha do governo do Distrito Federal não tem previsão legal. “O rito para o afastamento de governadores prevê que isso só aconteça quando há o recebimento de denúncia pela imputação de algum crime, o que pressupõe que o Ministério Público (MP) a ofereça, e, ainda assim, por decisão fundamentada”, explicou.
Cumprimento de suas obrigações – Ibaneis Rocha cumpriu e cumpre suas obrigações como governador, não há razão para mantê-lo afastado, o próprio governador disse respeitar as decisões do Supremo. Desde que ele esteja trabalhando dentro dos limites da lei e do orçamento, ele tem o direito de continuar exercendo o seu papel.
Aceitação popular – Pelo fato de ter sido eleito democraticamente e estar cumprindo suas obrigações, muitos cidadãos o apoiam, o que legitima e consolida o seu bom trabalho. Isto inclui apoio do legislativo, apesar do medo e silêncio de alguns aliados.
