O governador Ibaneis Rocha e o secretário de Economia, André Clemente, lançaram, nesta quarta-feira (24), um pacote com 34 medidas referentes à etapa 2 do programa Pró-Economia. O programa consiste em uma série de ações para minimizar os impactos da covid-19 sobre empresas e profissionais do DF e dar fôlego à economia. Na prática, o governo decidiu reduzir e facilitar o pagamento de tributos para aumentar a arrecadação. Isso significa que o GDF abrirá mão de parte da arrecadação para ter mais receita em caixa.
As medidas do Pró-Economia II abrangem setores como saúde, construção civil, rede de hotelaria, associações de catadores de recicláveis, empresas e até o Nota Legal.
O presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, participou da cerimônia de lançamento do Pró-Economia 2, ao lado de autoridades do Executivo, Legislativo e lideranças do setor produtivo. Segundo Aparecido, a estratégia do GDF deverá impactar positivamente não só os empresários, mas também a população do Distrito Federal. “As empresas se regularizando vão poder voltar a gerar empregos novamente. Todo mundo sai ganhando com tudo que foi anunciado hoje”, afirma Aparecido.
Aparecido cita outros benefícios gerados pelo pacote de medidas. “O que as empresas mais querem é estar em dia com seus impostos. Essa é uma oportunidade ímpar. Por isso conclamo os empresários que estão com dívidas, que façam seu parcelamento, que façam adesão ao Refis da pandemia. Sobre a redução do ITBI, agora é a oportunidade para aqueles que tem contrato de gaveta, que não possuem escritura de seus imóveis, que aproveitem para regularizar sua situação”.
Sobre a redução do ISS para hotéis e hostels, Aparecido avalia. “Foi criado o ambiente propício para a retomada desse setor, que tanto sofreu com a pandemia. Isso irá ajudar também o setor de eventos”, garante.
“Cada vez que o governo reduz tributos, ele facilita a vida do empresário e do cidadão, e a arrecadação vai aumentando cada vez mais. Assim, criamos um ambiente de confiança”, destacou o governador Ibaneis Rocha, durante anúncio das propostas.
“Mesmo no momento mais difícil de Brasília e do mundo, reunimos todos os nossos esforços para mudar a realidade da nossa cidade e deixar um legado que ninguém nunca mais vai destruir. São R$ 9 bilhões injetados na nossa economia”, salientou André Clemente ao falar dos números que envolvem os Refis I e II, o Pró-Economia I e II e operações de crédito em andamento.
Confira as 34 medidas do Pró-Economia I.
1 – Refis 20021 – expectativa de receita em R$ 377 milhões e impacto positivo na arrecadação, com adesão estimada em R$ 1.496.000.000,00.
2 – IPTU 1% para imóveis comerciais em construção
3 – Isenção de ITCD às doações para o sistema de saúde privado
4 – Redução do ITBI para 1% entre janeiro de 2022 e março de 2022
5 – Redução de ISS para 3% para hotéis e hostels
6 – Anistia de multas acessórias a empresas ativas no Cadastro Fiscal do DF a partir de 1º de março de 2020
7 – Restituição em moeda quando a compensação for inviável
8 – Isenção do IPTU e da TLP para associações de catadores de materiais recicláveis
9 – Isenção de ICMS nas importações e operações com vacinas e insumos da vacina de covid-19
10 – Isenção de ICMS para o medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME
11 – Pontuação em dobro do Nota Legal entre 10 e 24 de dezembro de 2021
12 – Alteração no Decreto RICMS (tinta automotiva)
13 – Institui o Comitê de Grandes Eventos do DF (CGEDF)
14 – Isenção de ICMS para absorvente
15 – Isenção de ICMS para equipamentos de aproveitamento das energias solar e eólica
16 – Redução de ICMS para óleo diesel e biodisel a empresas de transporte público
17 – Isenção de ICMS em produtos da cesta básica de materiais de construção
18 – Redução de ICMS na devolução de bens, materiais ou peças com defeito
19 – Isenção de ICMS na aquisição de equipamentos e insumos para o tratamento de pacientes renais
20 – Isenção de ICMS em operações para Instituições de Federais de Ensino Superior (IFES) e Hospitais Universitários (HUs)
21 – Isenção de ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel
22 – Isenção de ICMS nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas
23 – Convênio de ICMS para concessão de crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação
24 – Isenção de ICMS para medicamentos destinados ao tratamento de câncer
25 – Isenção de ICMS para aquisição de medicamentos pela administração pública
26 – Isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde
27 – Isenção do ICMS nas operações com mercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior
28 – Isenção do ICMS em operações com medicamentos para o tratamento de portadores do vírus HIV (Aids)
29 – Isenção do ICMS nas operações com medicamentos
30 – Convênio de ICMS para equiparar à exportação o fornecimento de produtos para uso ou consumo de embarcações ou aeronaves estrangeiras aportadas no país
31 – Autoriza concessão semelhante no tratamento tributário do ICMS nas operações de órgãos da administração pública por meio dos Consórcios Brasil Central, Nordeste e Amazônia Legal
32 – Isenção de ICMS na prestação de serviço de transporte realizada como prevenção e enfrentamento ao coronavírus
33 – Isenção de ICMS para o medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME
34 – Previsão de sorteio semestral do Nota Legal
