O Senado se reúne em sessão remota nesta terça-feira (18), às 16h, para votar o projeto que permite a destinação de recursos economizados no pagamento de precatórios para ações de combate ao coronavírus (PL 1.581/2020). Além desse projeto, a pauta divulgada pela presidência do Senado traz outros três itens. Já na quinta-feira (20), os senadores votam a proposta de emenda à Constituição (PEC 26/2020) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com o PL 1.581/2020, fica permitido, enquanto durar o estado de calamidade pública, que os descontos conseguidos através de acordos judiciais, os chamados precatórios, sejam destinados para ações contra a covid-19. O texto também regulamenta os acordos da União (incluindo autarquias e fundações) com os credores dos precatórios, no que se refere às dívidas de grande valor e trata de acordos para encerrar ações contra a Fazenda Pública.
