Senado Federal discute projeto de lei que prevê o retorno da identificação do local de origem do automóvel na placa.
A atual Placa de Identificação Veicular (PIV), conhecida como Placa Mercosul, foi adotada no Brasil há menos de cinco anos, mas pode passar por uma nova mudança. O modelo atual, que substituiu a placa cinza, foi criado para evitar falsificações e padronizar os países que integram o bloco.
A nova chapa não informa a cidade e o estado de registro do veículo, dados que constavam na versão anterior. No entanto, o projeto de lei 3.214/2023, em discussão no Senado Federal, pode promover o retorno dessas informações.
O texto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de onde seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) caso seja aprovado. O autor é o senador Esperidião Amin (PP-SC), que sugere uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro para promover a atualização da Placa Mercosul.
O Brasil adotou o padrão em 2018, mas a obrigatoriedade para os veículos novos só começou a valer em 2020. Nos demais países do bloco sul-americano (Argentina, Uruguai e Paraguai), ele também já está em vigor.
Segundo Amin, a informação ostensiva do local de registro do veículo é importante para facilitar a identificação da origem de um automóvel pelas autoridades em situações como infrações, roubos, furtos e outros crimes. “As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, justifica o senador.
Ele também destaca que os dados de registro na placa promovem um “senso de identidade regional” e pertencimento nos motoristas, o que ajuda a evitar acidentes decorrentes da não familiaridade com o trânsito local. Além disso, auxiliam no levantamento de estatísticas turísticas.
“Facilita a percepção pelos locais de que o ‘visitante’ passa por hesitações no tráfego em cidade que não é a sua. Por último, tornaria mais fácil o trabalho de levantamento de estatísticas de visitantes em cidades polo de turismo”, diz Amin.
Vale lembrar que, embora a cidade e o estado de origem não constem na chapa do veículo, um aplicativo oficial do governo federal chamado Sinesp Cidadão fornece essa informação.
O projeto tramita na CAE e recebeu parecer favorável do relator, senador Lucas Barreto (PSD-AP). Se aprovado no colegiado, ele terá que passar pelo plenário do Senado antes de ir à Câmara dos Deputados. Após a aprovação pelos deputados, o último passo antes de virar lei é a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
