O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal na qual pede o cancelamento das outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. No pedido, o órgão argumenta que a solicitação é feita em razão do “alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano”.
Além da cassação das outorgas, o órgão também solicitou que a emissora seja condenada a pagar R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O valor seria o equivalente a 10% dos ativos da empresa apresentados no último balanço.
Em outro ponto da petição, o Ministério Público Federal também pleiteia que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia, entre as 6h e as 21h, durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. As inserções devem ter de dois a três minutos de duração e trazer dados a serem reunidos pela União.
Para justificar a ação, o MPF diz que analisou a programação da Jovem Pan entre os dias 1° e 8 de janeiro deste ano, com foco nos programas Os Pingos nos Is, 3 em 1, Morning Show e Linha de Frente, e detectou que em diversos episódios, de acordo com a avaliação dos procuradores que assinam o pedido, teriam sido extrapoladas as liberdades de expressão e radiodifusão.
O Ministério Público Federal destaca ainda que a ação protocolada no Judiciário trata apenas das outorgas de rádio, pelo fato de a radiodifusão constituir um serviço público, concedido ou permitido pela União a particulares interessados em explorá-lo.
Além das condenações pedidas contra a Jovem Pan, o MPF ainda pede que a Justiça Federal obrigue a União a providenciar e fiscalizar a inserção das informações oficiais sobre o processo eleitoral na emissora e que estabeleça o dever, também da União, de inspecionar de forma contínua e eventualmente punir outras emissoras que transmitam conteúdos produzidos pela Pan.
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