Ao proferir seu voto sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL), o ministro-relator Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou o caso da cabeleireira Débora dos Santos, de 39 anos.
Moraes exibiu um vídeo de cerca de cinco minutos das manifestações de 8 de janeiro de 2023 e declarou aos presentes na 1ª Turma da Corte: “Não houve um passeio no parque, ninguém, absolutamente ninguém que estava lá estava passeando”.
Na sequência, sem citar nominalmente Débora dos Santos, ministro-relator emendou: “Ninguém estava passeando com um batom ou só passando um batonzinho na estátua”.
Na sexta-feira passada, 21, o magistrado divulgou seu voto na 1ª Turma do STF sobre o caso de Débora dos Santos — uma mãe de família presa pelo 8 de janeiro, depois de escrever com batom “perdeu, mané” na estátua da Justiça.
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O ministro-relator votou para condenar Débora a 14 anos de cadeia, sendo 12 anos e seis meses em regime fechado. Determinou, da mesma forma, pagamento de multa de R$ 30 milhões, com quitação solidária com outros réus.
O ministro-relator Alexandre de Moraes votou pelo recebimento da denúncia da PGR contra Bolsonaro e os demais sete acusados por suposta tentativa de golpe de Estado.
Os denunciados também são acusados dos seguintes crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Organização criminosa armada;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Durante sua justificação, Moraes disse que há “justa causa” na denúncia da PGR: “Os crimes praticados no dia 8 de janeiro em relação à sua materialidade, não estamos falando em autoria, ainda, foram gravíssimos”, afirmou.
O magistrado ainda alegou que “arcabouço probatório foi produzido pela Polícia Federal de forma independente e autônoma à delação premiada [Mauro Cid], com provas que corroboram” para a narrativa de uma tentativa de golpe.
Ao falar sobre a delação de Mauro Cid, relator citou: “Não é normal que um presidente que acabou de perder a eleição se reúna com comandante do Exército e da Marinha e o ministro da Defesa para discutir uma minuta de golpe, com controle de entrada e saída de pessoas do Palácio da Alvorada”.
