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Justiça proíbe nome de Silvio Santos em viaduto próximo ao SBT

Foto: Divulgação/SBT
Foto: Divulgação/SBT

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o nome de Silvio Santos não poderá ser dado a um complexo viário próximo à sede do SBT, localizado na Rodovia Anhanguera. A homenagem foi proposta por uma lei estadual, mas foi considerada inconstitucional pelos desembargadores, já que é proibido colocar o nome de uma pessoa viva em vias ou logradouros públicos. A decisão, portanto, impede a nomeação do viaduto em homenagem ao empresário e apresentador.

Em 2009, o deputado André Soares (DEM) propôs um projeto de lei para nomear uma importante via de São Paulo em homenagem a Silvio Santos. Após ser aprovado em 2011, o PL foi sancionado pelo então governador do estado, Geraldo Alckmin, em outubro do mesmo ano. Entretanto, recentemente a sanção foi derrubada após a Procuradoria-Geral do Estado mover uma ação alegando inconstitucionalidade em dar nome de pessoas vivas a logradouros públicos.

O complexo viário que seria nomeado em homenagem a Silvio Santos está localizado na altura do km 23 da Anhanguera, próximo ao entroncamento com o Rodoanel e a cerca de 3 km da sede do SBT.

 

 

*GB

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