Nesta quarta-feira (22/6), o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), aceitou a liminar e cassou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dos outros quatro presos na operação “Acesso Pago”, da Polícia Federal que investiga as irregularidades na liberação de verbas no ministério.
“Verifico que a busca e apreensão já foi realizada, as quebras de sigilos já foram deferidas e não há razão o bastante para a manutenção da prisão, sem a demonstração concreta de onde haveria risco para as investigações”, disse o magistrado.
Segundo ele, apesar de não ser necessária a prisão, os possíveis crimes devem ser investigados. “A investigação deve correr até não mais poder e se apurarem todos os fatos citados, com as garantias do devido processo legal e da ampla defesa.”
Milton Ribeiro foi preso nesta quarta-feira (22) junto a pastores suspeitos de operar um balcão de negócios na pasta e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Além do ex-ministro, foram presos os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, ambos ligados ao presidente Jair Bolsonaro. Também foram detidos Luciano de Freitas Musse, advogado e ex-assessor do MEC, e Helder Bartolomeu, ex-assessor da Prefeitura de Goiânia. O juiz Ney Bello estendeu a decisão e também soltou todos eles nesta quinta-feira.
A ação desta quarta-feira foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos” do FNDE.
