Nesta terça-feira (23), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou em julgamento que o ex-juiz federal Sergio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá.
Por 3 votos a 2, com votos a favor de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Com a decisão, processo do triplex terá de ser reiniciado da estaca zero.
O voto de minerva foi da Ministra Cármen Lúcia que disse:
“Tenho para mim que estamos julgando um habeas corpus de um paciente [Lula] que comprovou estar numa situação específica. Não acho que o procedimento se estenda a quem quer que seja, que a imparcialidade se estenda a quem quer que seja ou atinja outros procedimentos. Porque aqui estou tomando em consideração algo que foi comprovado pelo impetrante relativo a este paciente, nesta condição”