A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (23), um projeto que reduzirá a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre os ganhos dos motoristas autônomos que realizam transporte de passageiros.
A proposta abrange profissionais como taxistas e motoristas de aplicativo. O projeto diminui o percentual de tributação do IR de 60% para 20% sobre os rendimentos obtidos pelos motoristas.
Em consonância com o Ministério da Fazenda, o relator da proposta Sérgio Petecão (PSD-AC) defendeu compensar a perda de arrecadação em 2024 com um aumento de 0,1 ponto percentual na tributação sobre bancos e instituições financeiras.
Também atendendo à solicitação do Governo Lula, Petecão incluiu no projeto que o benefício para os motoristas terá validade de apenas cinco anos.
Conforme a legislação, essas categorias informam apenas 60% do valor obtido com as corridas, quando a soma ultrapassa a faixa de isenção do IR (atualmente em R$ 24.511,92 anuais).
Esse benefício foi estabelecido para compensar os custos dos motoristas autônomos, como manutenção do veículo e combustível. Os 40% descontados são considerados isentos e não tributáveis na declaração.
*GB
