O presidente da República, Jair Bolsonaro vetou no domingo parte do projeto que anistiava a dívida de igrejas, aprovado pelo Congresso.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou, na noite de domingo, que o presidente manteve o artigo que perdoa multa e dívidas previdenciárias das igrejas, cobradas sobre a remuneração paga a pastores.
Segundo o governo, o artigo foi mantido porque já há entendimento legal que a prebenda, como é chamada, não é considerada remuneração para fins previdenciários.
Os dois artigos sobre as dívidas das igrejas foram adicionados na proposta pelo deputado David Soares (DEM-SP) –filho do missionário R.R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus– em um texto que previa que a União tinha de usar no combate à pandemia do novo coronavírus recursos economizados em negociações com precatórios.
O artigo vetado por Bolsonaro tratava do perdão de dívidas e multas cobradas pelo não pagamento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Apesar de as igrejas terem imunidade tributária sobre impostos, essa isenção não alcança as contribuições, incluindo a previdenciária.
A anistia proposta por esse artigo, de acordo com a equipe econômica, custaria 1 bilhão de reais aos cofres públicos e enfrentava forte resistência pelo impacto. Além disso, o veto ao artigo foi aconselhado pela assessoria jurídica porque sua sanção poderia ser considerada crime de responsabilidade do presidente.
A nota enviada pela Secretaria-Geral mostrou o desconforto do presidente em ser obrigado a vetar o projeto que agrada diretamente a sua base de apoio, hoje composta em grande parte pelas igrejas evangélicas, principais beneficiadas.
Fonte: Terra
