A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma portaria, nesta quarta-feira (8), com uma série de medidas de flexibilização regulatória e de fiscalização para facilitar o transporte de donativos e o deslocamento de passageiros no Rio Grande do Sul.
A medida acontece após vários vídeos serem publicados nas redes sociais com críticas ao órgão federal que estava parando e aplicando notificação de multa para os caminhões que levam doações aos cidadãos vítimas das enchentes que atingiram o estado.
De acordo com a ANTT, a Portaria DG nº 110, de 08/05/2024, formaliza medidas que já estavam sendo adotadas pela agência para auxiliar a população gaúcha. Entre essas medidas está o atendimento prioritário e a dispensa de fiscalização aos veículos que fazem transporte rodoviário de carga que transportem donativos.
Os veículos de transporte rodoviário de passageiros com destinos às cidades gaúchas terão pontos de embarque e desembarque, a frequência mínima e o cumprimento do quadro de horários flexibilizados.
Outro ponto apresentado é a isenção de tarifa de pedágio para veículos oficiais em procedimento operacional de atendimento à população afetada pela calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul.
Por fim, o órgão federal permitirá a facilitação do fluxo de veículos de transporte rodoviário de carga, nas quais as concessionárias de Rodovias Federais serão recomendadas a envidar todos os esforços possíveis para facilitar o fluxo de veículos de transporte rodoviário de carga transportando donativos destinados ao atendimento da população gaúcha.
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