Nesta quinta-feira (14), os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado apresentaram um parecer ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, defendendo a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico em duas ações relacionadas à possível cassação do ex-juiz da Lava-Jato.
O documento insta o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná a reconhecer a “prática de abuso do poder econômico, com a subsequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de senador da República e a declaração de inelegibilidade de Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha, seu primeiro suplente”.
Os procuradores alegam que a lisura e a legitimidade do pleito foram comprometidas pelo uso excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu a campanha eleitoral. Destacam que a aplicação de uma quantia que, segundo todos os parâmetros objetivos, excede consideravelmente os limites razoáveis comprometeu o processo.
Segundo eles, o Podemos e a União investiram R$ 2.030.228,09 na pré-campanha dos investigados, representando 39,78% das despesas totais contratadas pela própria campanha eleitoral. Além disso, esse valor corresponde a 110,77% da média de gastos em campanhas eleitorais para o Senado nessa unidade federativa, o que é considerado extremamente grave.
O PT e o PL acusam o senador de caixa 2 e abuso de poder econômico, alegando que a exposição e os recursos de Moro na pré-campanha presidencial lhe conferiram uma vantagem indevida na campanha para o Senado. O julgamento está previsto para o final de janeiro no TRE paranaense, mas a decisão final sobre a perda do mandato depende do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Moro, em depoimento na semana passada, afirmou ser alvo de “perseguição política” nas ações movidas pelo PT e PL, recusando-se a responder a questionamentos dos advogados das duas siglas.
