O reinício do julgamento do caso das sobras eleitorais de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) está agendado para 8 de fevereiro. A comunidade jurídica antecipa que o assunto ainda gerará muitas discussões após os pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Iniciado no ano passado em plenário virtual, o julgamento agora prosseguirá presencialmente.
Os advogados preveem que a discussão se concentrará em duas visões principais. A primeira, defendida pelo ministro Alexandre de Moraes, argumenta que as regras de distribuição de vagas para as eleições de 2022, estabelecidas em resolução do TSE, são inconstitucionais e as alterações devem ser aplicadas imediatamente, beneficiando aqueles que foram prejudicados, como o ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
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A segunda visão, apresentada pelo relator Ricardo Lewandowski, concorda que as regras violam a Constituição, mas defende que, em prol da segurança jurídica, qualquer mudança só deve ser aplicada nas próximas eleições. Nesse cenário, a situação atual seria mantida, com parlamentares como o deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF) continuando a exercer o mandato desde o início da legislatura. Gilmar Mendes apoiou a opinião do ministro Alexandre de Moraes. No entanto, com o retorno do julgamento de forma presencial e debates intensos, o único voto que não pode ser alterado é o de Lewandowski, que se aposentou.
