O centro da decisão se fundamentou na análise das delações premiadas que serviram de base para as acusações contra Agnelo
Na tarde desta quinta-feira (30/11), a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) absolveu por unanimidade o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) da ação de improbidade administrativa relacionada às obras do Estádio Nacional Mané Garrincha. O recurso interposto pela defesa do político foi reconhecido pelo colegiado, marcando o desfecho de um processo que se estendeu ao longo dos anos.
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A ação em questão envolve a investigação de supostos desvios durante as obras de construção do novo estádio para a Copa do Mundo realizadas em 2014, período em que Agnelo Queiroz ocupou o cargo de governador do Distrito Federal.
O julgamento foi presidido por Robson Vieira Teixeira de Freitas, tendo como integrantes Diaulas Costa Ribeiro, relatora do processo, Carmen Nicea, José Eustáquio de Vastro, José Firmo Reis Soub e Carlos Alberto Martins Filho. A decisão foi unânime.
A decisão do colegiado do TJDFT se fundamentou na análise das delações premiadas que serviram de base para as acusações contra p ex-governador. Para o colegiado, as delações premiadas nas quais as denúncias estavam baseadas não são provas suficientes de que houve irregularidade na reforma do estádio.
Após a conclusão do julgamento e a confirmação da sua absolvição, o ex-governador expressou a sua satisfação com a decisão. “Finalmente se fez Justiça, ainda que tardiamente e após muito sofrimento meu e de minha família, em um processo que se tratou de clara perseguição política, baseada apenas em narrativas de delatores. Hoje a verdade foi restaurada”, pontuou Agnelo.
O estágio deste processo representa um marco na trajetória de Agnelo Queiroz, que durante o debate judicial manteve sua posição de inocência, alegando que as acusações eram infundadas e resultado de motivações políticas.
É importante ressaltar que a decisão proferida pela 8ª Turma Cível do TJDFT não apenas absolve o ex-governador, mas também lança luz sobre o papel das delações premiadas como elementos probatórios em casos de improbidade administrativa, suscitando debates sobre a validade e a robustez desses depoimentos no sistema judicial.
Após a decisão, o ex-governador se manifestou e comemorou o resultado. “Finalmente se fez Justiça, ainda que tardiamente e após muito sofrimento meu e de minha família, em um processo que se tratou de clara perseguição política. O judiciário agiu acertadamente ao não aceitar que se mantivesse uma condenação sem provas, baseada apenas em narrativas de delatores. Hoje a verdade foi restaurada”, disse.
O ex-governador Agnelo Queiroz foi inocentado em outra ação no dia 8 de novembro deste ano. Ele foi absolvido pela 2ª Turma Cível no processo em que era acusado de improbidade administrativa no contrato de reforma do Autódromo Internacional de Brasília, no valor de R$ 312 milhões, para receber a Fórmula Indy.
