A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (4), por 360 votos a 18, a urgência do projeto de lei que limita a 100% o juro no rotativo dos cartões de crédito (foto).
Com isso, o PL pode ir diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas da casa, e seu mérito deve ser votado nesta terça (5).
O texto da proposta afirma que o máximo que pode ser cobrado pelos bancos no cartão é o dobro da dívida inicial —mas esse limite, informa O Globo, só valerá caso o setor bancário (incluindo Febraban, Banco Central e o Conselho Monetário Nacional) não apresente uma proposta em até 90 dias da publicação da lei.
Hoje, o juro médio anual no rotativo de cartão de crédito é de 439,24%, taxa considerada abusiva por especialistas. Essa modalidade é acionada quando o cliente não paga integralmente a fatura do cartão; o que sobra entra no rotativo.
Dados do BC citados pelo G1 mostram que a inadimplência do crédito atinge cerca de metade dessas operações.
